Articles
Os modos de Chávez
Manoela Queiroz Bacelar
As recentes medidas tomadas pelo governo venezuelano constituem promessa cumprida de Hugo Chávez e seu programa totalitário de poder. Aprovada pelo Parlamento em primeira votação, a Lei Habilitante será submetida a segundo escrutínio cujo resultado se antecipa sem embaraço. O congresso venezuelano habilita o presidente a legislar sobre diversas e importantes áreas por decreto. Diga-se: os parlamentares eleitos o foram em processo de lisura duvidosa, com 75% de abstenção, o que põe absolutamente em jogo a legitimidade da representação popular naquele país.
Ficará Chávez autorizado a disciplinar matérias próprias de leis que necessitam quorum simples e qualificado de aprovação. O Direito prevê mecanismos excepcionais que permitem o chefe do executivo legislar, e. g. nossa medida provisória. Entretanto, a Lei Habilitante coloca a Venezuela na contra-mão da razoabilidade, da consagrada separação das funções do Estado e da construção democrática latino-americana. Questionamentos à parte, presidente sem oposição no Parlamento já está amplamente habilitado.
Outro ponto que revela a personalidade, no mínimo contundente, de Chávez é a reformulação do instrumento da reeleição. Não satisfeito com os permitidos dois mandatos consecutivos de seis anos, o presidente venezuelano perenizou a possibilidade de reeleger-se.
Estatização da indústria do petróleo, das telecomunicações e da energia, mudança do nome do país, quebra da autonomia do Banco Central e alteração do hino nacional são transformações que exigem debate irrestrito na sociedade. Fecha-se o odioso círculo antidemocrático diante da (i)legitimidade da atual representação popular na Venezuela.
Por fim, mais um traço da psiquê inadjetivável de Hugo Chávez. Recentemente, a assembléia legislativa fluminense homenageou o ditador que, à tribuna, comandou coro de vaias a jornal brasileiro de grande circulação. Senhor Presidente, isto não são modos. Mas como diria minha avó: costume da casa vai à praça.